Sr. usuário,
A New Holland Construction Machinery S.p.A., (“NHC”) deseja informá-lo de que os dados pessoais que nossa Companhia recebeu de você, ou que adquiriu de outra forma dentro do escopo de nossas atividades, são sujeitos a processamento efetuado de acordo com métodos manuais e/ou computadorizados, com base nos princípios de correção, legalidade e transparência, e fornecendo proteção de sua confidencialidade e de seus direitos, tal como estabelecido na Lei D. n° 196 de 30 de junho de 2003 ("Código de proteção de dados pessoais").
Sob os termos o artigo 13 da Lei D. n° 196/2003, fornecemos-lhe as seguintes informações:
1. Os dados pessoais fornecidos por você serão processados para as seguintes finalidades: estatísticas gerenciais, comerciais e de marketing, além disso com possibilidade de acesso também por parte de companhias controladas pela NHC, controladoras ou associadas à mesma.
2. O processamento será efetuado com os seguintes métodos: manual e/ou computadorizado ou por qualquer outro método em linha com as medidas da Lei D. 196/2003.
3. O fornecimento de dados é opcional; porém, qualquer recusa em fornecer esses dados poderá levar à impossibilidade de continuar e/ou gerenciar o acordo comercial estabelecido entre nós.
4. O responsável pelo processamento é: New Holland Construction Machinery S.p.A., com sede social à Str. di Settimo, 323, 10099 San Mauro, Itália, representada por seu Diretor-Gerente.
5. O encarregado pelo processamento é o Diretor-Gerente.
6. Você poderá exercer seus direitos junto ao responsável pelo processamento a qualquer momento, sob os termos do art. 7 da Lei D. 196/2003, que reproduzimos integralmente para seu benefício:
DECRETO LEGISLATIVO N° 196/2003, ART. 7 - DIREITO DE ACESSO A DADOS PESSOAIS E OUTROS DIREITOS
1. A parte interessada tem o direito de obter confirmação da existência ou de qualquer forma de dados pessoais relativos à parte mencionada, mesmo que ainda não tenham sido registrados, e de ser notificada disso de forma inteligível.
2. A parte interessada tem o direito de obter informações:
a) sobre a origem dos dados pessoais;
b) sobre a finalidade e o método de processamento;
c) sobre a lógica aplicada no caso de processamento efetuado com a ajuda de ferramentas eletrônicas;
d) sobre os detalhes de identificação do responsável, aqueles encarregados e o representante nomeado sob os termos do artigo 5, parágrafo 2;
e) sobre os indivíduos ou as categorias de indivíduos que possam receber notificação dos dados pessoais ou que possam vir a ser reconhecidos com isto como representantes nomeados no país, aqueles encarregados ou aqueles que efetuarão tal processamento.
3. A parte interessada tem o direito de obter:
a) a atualização e a correção de ou, onde apropriado, a adição dos dados;
b) o cancelamento, a conversão para uma forma anônima ou o bloqueio dos dados processados que violarem a lei, incluindo aqueles que não são necessários manter em relação às finalidades para as quais os dados foram coletados ou processados sucessivamente;
c) certificação de que as operações descritas em a) e b) foram dadas a conhecer, incluindo aquelas relativas a seu conteúdo, daquelas que foram notificadas ou informadas dos dados, exceto no caso em que esta ação seja comprovadamente impossível ou que leve a um uso de meios claramente desproporcionais em relação ao direito protegido.
4. A parte interessada tem o direito de se opor, no todo ou em parte:
a) por razões legítimas, ao processamento de dados pessoais relativos à parte mencionada, mesmo que sejam relevantes para a finalidade da coleta;
b) ao processamento de dados pessoais relativos à parte mencionada para finalidades de envio de material publicitário, execução de vendas diretas ou a condução de estudos de pesquisa de mercado ou de atividades de comunicação comercial.